Questão em destaque · Q2323566
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D
INAZ do Para · Prefeitura de Itaúna · 2016
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P2323566
ID: 2323566
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: INAZ do Para
Ano: 2016
Nível: Superior
A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, é vedada a celebração de parceria público-privada, exceto quando:
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