Questão em destaque · Q2323809

João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora inserido na Con

FGV · PC AM · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2323809
ID: 2323809
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João impetrou mandado de injunção, perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão do Congresso Nacional em regulamentar determinado direito social que fora inserido na Constituição da República por uma emenda constitucional promulgada anos antes.


Para sua surpresa, poucos meses depois, o Ministério Público, por seu órgão com atribuição, impetrou mandado de injunção coletivo baseado nos mesmos fatos e com pedido idêntico, qual seja, o de que fosse determinado prazo razoável para que o impetrado promovesse a edição da norma regulamentadora.


À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o mandado de injunção coletivo

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...