Questão em destaque · Q2323843
No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas. I - Este princípio orienta o aplica
UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2016
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No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas.
I - Este princípio orienta o aplicador da Constituição, ao construir resoluções para os problemas jurídico-constitucionais, a dar maior primazia aos critérios favorecedores da integração social e da unidade política, uma vez que a coesão sociopolítica é condição de possibilidade para criação de qualquer sistema jurídico.
II - Segundo este princípio, o aplicador das normas constitucionais, ao se deparar com situações de concorrência entre bens jurídicos constitucionalmente protegidos, deve adotar a solução que otimize a realização de todos eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
III - De acordo com este princípio, os órgãos que atuam como intérpretes supremos da Constituição não podem chegar a resultados que subvertam, alterem ou perturbem o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.
Essas assertivas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios interpretativos das normas constitucionais:
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