Questão em destaque · Q2323858
Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo adm
FGV · PC AM · 2022
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P2323858
ID: 2323858
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.
À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que
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