Questão em destaque · Q2323864
No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir
UFMT · Prefeitura de Rondonópolis · 2016
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No tocante à competência constitucional dos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Municípios poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de distritos limítrofes.
( ) Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
( ) Aos Municípios compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
( ) É de competência dos Municípios a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a sequência correta.
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