Questão em destaque · Q2324000

Considere um servidor público que tenha percebido, durante algum tempo, adicional com base em parecer da Procuradoria do Município. Posteriormente, a interpretação jurídica foi rev

FUNRIO · Prefeitura de Trindade · 2016

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P2324000
ID: 2324000
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: FUNRIO
Ano: 2016
Nível: Superior

Considere um servidor público que tenha percebido, durante algum tempo, adicional com base em parecer da Procuradoria do Município. Posteriormente, a interpretação jurídica foi revista, assentando o erro da interpretação e a ilegalidade, desde a origem de tal pagamento.

Com base na situação descrita, a alternativa correta quanto à nova interpretação é:

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