Questão em destaque · Q2324038

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo. Caso se pr

FGV · PC AM · 2022

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P2324038
ID: 2324038
Direito Processual PenalAssunto: Recursos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.


Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de

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