Questão em destaque · Q2324207

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e partic

MS Concursos · Prefeitura de Telêmaco Borba · 2016

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P2324207
ID: 2324207
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: MS Concursos
Ano: 2016
Nível: Superior

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:


I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. O ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; e incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

V. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


É correto o que se afirma em:

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