Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, especificamente

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, especificamente no artigo 5º, determina que, no Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Determina também que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, e ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A Constituição de 88 garante ainda o direito à livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Também é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. O texto constitucional determina ainda que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Marque a alternativa CORRETA: