Questão em destaque · Q2324442

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência dos Municípios a responsabilidade por manter relações com Est

ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018

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P2324442
ID: 2324442
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Competências dos municípios · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência dos Municípios a responsabilidade por manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.


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