Questão em destaque · Q2324442
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência dos Municípios a responsabilidade por manter relações com Est
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência dos Municípios a responsabilidade por manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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