As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes pr

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

III - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

IV - participação da comunidade;

V - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.