Questão em destaque · Q2327395
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). II. Compete aos Municípios autorizar e f
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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P2327395
ID: 2327395
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Médio
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
II. Compete aos Municípios autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Marque a alternativa CORRETA:
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