Questão em destaque · Q2327407
Leia as afirmativas a seguir: I. Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio pro
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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P2327407
ID: 2327407
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Médio
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de três dias, nos termos da lei.
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