Questão em destaque · Q2327411

Leia as afirmativas a seguir: I. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social são atividades de competência d

ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018

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P2327411

ID: 2327411

Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social são atividades de competência da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser de competência privativa da União legislar sobre desapropriação.

Marque a alternativa CORRETA: