Questão em destaque · Q2327414

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei c

ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018

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P2327414

ID: 2327414

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA: