Questão em destaque · Q2327433
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser livre a associação profissional ou sindical. O texto constitucional determin
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina ser livre a associação profissional ou sindical. O texto constitucional determina ainda a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um quinto a mais do que o salário normal.
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