A Seguridade Social brasileira está definida no Artigo 194 da Constituição Federal como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas

Acesso universal e igualitário constitui um dos princípios e diretrizes da política de saúde.

A organização da Seguridade Social brasileira fundamenta-se na lógica do modelo de seguro social.

Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações é um dos princípios previdenciários.

O direito à previdência social é universal e não contributivo.