“Todos têm o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o deve

O trecho “(...) defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” mostra que a Constituição Federal está alinhada com os princípios do Desenvolvimento Sustentável.

A Constituição Federal deixa claro que a defesa do meio ambiente não é monopólio do Estado.

A Constituição Federal determina que a sociedade, bem como todo e qualquer cidadão, devem defender o meio ambiente.

A defesa do meio ambiente também é dever das autoridades públicas.

A defesa do meio ambiente, bem como a apuração e julgamento de crimes ambientais, competem estritamente ao Ministério Público e aos órgãos fiscalizadores, estaduais e municipais.