Questão em destaque · Q2328546
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. não tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. tenha participado ou venha a participar como
NOSSO RUMO · Prefeitura de Suzano · 2022
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P2328546
ID: 2328546
Direito AdministrativoAssunto: Impedimento do Processo Administrativo · Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição
Banca: NOSSO RUMO
Ano: 2022
Nível: Médio
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I. não tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Está correto o que se apresenta em:
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