Questão em destaque · Q2329874
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Cód
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo · 2022
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P2329874
ID: 2329874
Direito PenalAssunto: Lei penal no tempo
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:
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