Questão em destaque · Q2329877
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de e
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo · 2022
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P2329877
ID: 2329877
Direito PenalAssunto: Lei penal no tempo
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:
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