Questão em destaque · Q2329957
P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei n º 11.343/2006,
SELECON · Prefeitura de São Gonçalo · 2022
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P2329957
ID: 2329957
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei n º 11.343/2006, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido à seguinte pena:
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