Questão em destaque · Q2330218

Classifique as normas constitucionais abaixo considerando a eficácia e aplicabilidade à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência: I- Norma de eficáci

CAIPIMES · Câmara de Atibaia · 2016

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P2330218

ID: 2330218

Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Direitos Sociais · Poder Judiciário

Banca: CAIPIMES

Ano: 2016

Nível: Superior

Classifique as normas constitucionais abaixo considerando a eficácia e aplicabilidade à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência:

I- Norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

II- Norma de eficácia limitada.

III- Norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

(_) Constituição Federal /88: artigo 5º, inciso XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(_) Constituição Federal /88: artigo 37, inciso VII, - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. (dos servidores públicos) .

(_) Constituição Federal /88: artigo 34, § 2º - Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º DA Constituição Federal.

Assinale a sequência correta.