Questão em destaque · Q2330769

No que se refere às disposições da Lei nº 8.987/1995, sobre serviço adequado e a prestação e interrupção de serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. Serviço adequado é

IBFC · EBSERH · 2022

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P2330769
ID: 2330769
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Superior

No que se refere às disposições da Lei nº 8.987/1995, sobre serviço adequado e a prestação e interrupção de serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:


I. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

II. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

III. Não é possível a interrupção do serviço sem aviso prévio, em nenhuma hipótese, tendo em vista que se trata de serviço essencial.


Estão corretas as afirmativas:

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