Questão em destaque · Q2330853

Observe as assertivas abaixo e responda. Segundo o parágrafo único, do artigo 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a segurid

CAIPIMES · Prefeitura de Santo André · 2016

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P2330853
ID: 2330853
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: CAIPIMES
Ano: 2016
Nível: Superior

Observe as assertivas abaixo e responda.


Segundo o parágrafo único, do artigo 194, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I- universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

III- diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV- eqüidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.


Está correto o que se afirma em:

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