Questão em destaque · Q2331470
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sete Lagoas · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
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