Questão em destaque · Q2331470

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sete Lagoas · 2022

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P2331470
ID: 2331470
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Fundamental

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:


I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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