Questão em destaque · Q2335128

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferisse

FGV · PC AM · 2022

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P2335128

ID: 2335128

Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública · Ação Popular · Reclamação ou reclamação constitucional

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Superior

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas que comprovassem estar filiadas ao Partido Político XX.

Insatisfeita com essa prática, Ana consultou um advogado a respeito da possibilidade de que ela ajuizasse alguma ação constitucional para proibi-la, sendo respondido corretamente que