Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, com relação ao que os órgãos e entidades do poder público devem assegurar, assinalar a alternativa INCORRETA

Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

Proteção da informação e sua disponibilidade, não sendo aceito nenhum tipo de restrição, tendo em vista o direito ao Controle Social.

Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.