A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº XX, sendo estabelecida uma ordem de prioridade das políticas públicas de interesse local a ser

inconstitucional, pois a Constituição Estadual não projeta a sua força normativa sobre os Municípios, apenas sobre o Estado.

constitucional, pois a Constituição Estadual deve dispor sobre todas as matérias afetas aos Municípios situados em seu território.

constitucional, pois a Constituição Estadual, enquanto cópia exata da Constituição da República, é vinculante para os Municípios.

constitucional, pois a Constituição Estadual deve disciplinar a promoção das políticas públicas municipais, de modo a assegurar maiores níveis de eficiência.

inconstitucional, pois a Constituição Estadual não pode reduzir a autonomia política dos Municípios para além dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República.