Questão em destaque · Q2335669

No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157,

FGV · PC AM · 2022

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P2335669
ID: 2335669
Direito Processual PenalAssunto: Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet.


De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.

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