Questão em destaque · Q2335703

João, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, praticou ato administrativo relacionado à organização do Setor de Investigações da delegacia onde exerce a função de chefe. Tal

FGV · PC AM · 2022

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P2335703
ID: 2335703
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos · Segurança Pública (Art. 144) · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, praticou ato administrativo relacionado à organização do Setor de Investigações da delegacia onde exerce a função de chefe. Tal ato era de competência do Delegado Titular, que tem interesse em manter o ato exatamente como foi praticado por João.


No caso em tela, tendo em vista que não houve prejuízo a terceiros interessados e que o interesse público recomenda a manutenção do ato, o Delegado Titular

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