Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, acabou de completar três anos de efetivo exercício e adquiriu a estabilidade. De acordo com o text

processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

processo criminal, após a confirmação pelo respectivo Tribunal do recebimento da denúncia.

sindicância sumária, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

procedimento de avaliação periódica de desempenho independentemente de oportunizada a ampla defesa.

sentença judicial confirmada em segunda instância, independentemente do trânsito em julgado.