Questão em destaque · Q2336349
Analise as afirmativas acerca dos atos ímprobos e assinale a alternativa correspondente. I- Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro
Instituto Brasil · Prefeitura de Irani · 2019
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Analise as afirmativas acerca dos atos ímprobos e assinale a alternativa correspondente.
I- Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
II- A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam condenação em 2º grau de jurisdição.
III- As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei de improbidade podem ser propostas em até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
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