Questão em destaque · Q2336380
Assinale a alternativa que preenche corretamente e respectivamente, as lacunas no texto a seguir. Conforme a Lei 1.079/50, recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão se
Instituto Brasil · Prefeitura de Irani · 2019
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Assinale a alternativa que preenche corretamente e respectivamente, as lacunas no texto a seguir.
Conforme a Lei 1.079/50, recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de ___________ e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de __________, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
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