Questão em destaque · Q2336427

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela

FCC · MPE PE · 2022

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P2336427
ID: 2336427
Direito PenalAssunto: Prescrição
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

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