Questão em destaque · Q2336440

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluí

FCC · MPE PE · 2022

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P2336440
ID: 2336440
Direito Processual PenalAssunto: Competência
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público

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