Questão em destaque · Q2336448

Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o

FCC · MPE PE · 2022 · Promotor de Justiça

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2336448

ID: 2336448

Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Do Condenado e do Internado · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · Dos Direitos (Art. 40 e 43) · Da Disciplina · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Banca: FCC

Ano: 2022

Nível: Superior

Sobre o regime disciplinar diferenciado, considere:

I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

II. Visitas quinzenais, de 2 pessoas por vez, a serem realizadas em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 horas.

III. Entrevistas sempre monitoradas, exceto aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário.

IV. Direito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 2 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.

Está correto o que se afirma APENAS em