Questão em destaque · Q2336767

Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário, segundo o entendimento do Su

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2336767

ID: 2336767

Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Judiciário

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2022

Nível: Superior

Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de extradição do brasileiro naturalizado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, na hipótese de naturalização anterior ao fato, cuida-se de norma de eficácia