Questão em destaque · Q2336785

Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Admitida a acusação c

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2336785

ID: 2336785

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2022

Nível: Superior

Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.

( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.