Questão em destaque · Q2336820

“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” O trecho apresentad

Instituto AOCP · CGE MS · 2022

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P2336820
ID: 2336820
Direito AdministrativoAssunto: Atos Negociais · Atos Administrativos
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.”


O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser considerada como espécie dos atos administrativos

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