Questão em destaque · Q2337022

De acordo com a seção Saúde da Constituição Federal (CF), analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de S

UPENET IAUPE · Prefeitura de Recife · 2018

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P2337022
ID: 2337022
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2018
Nível: Superior

De acordo com a seção Saúde da Constituição Federal (CF), analise as assertivas abaixo:


I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, vedada a participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. Foi necessária a promulgação das Leis Orgânicas da Saúde para garantir a participação da comunidade nas diretrizes do Sistema de Saúde Brasileiro já que não foi prevista na CF.

III. Não é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.


Assinale a alternativa CORRETA.

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