Questão em destaque · Q2339210
De acordo com o artigo 6º, da Lei n.º 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da in
IMAIS · Prefeitura de Rio Claro · 2022
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P2339210
ID: 2339210
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: IMAIS
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com o artigo 6º, da Lei n.º 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.
É correto o que se afirma em
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