Questão em destaque · Q2342966
Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1- Autorização de uso 2- Permissão de uso 3-
UFMT · Prefeitura de Tangará da Serra · 2019
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Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Autorização de uso
2- Permissão de uso
3- Concessão de uso
4- Concessão de direito real de uso
( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultado ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, para exercício de trabalho ou prestação de serviço, desde que haja interesse da coletividade.
( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública consente, mediante prévia licitação, com o uso privativo de bem público por particular, no prazo determinado, respeitada a própria destinação do bem, podendo a utilização ser gratuita ou remunerada.
( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere a particular, mediante autorização legislativa e prévia avaliação, o uso remunerado ou gratuito de bem imóvel residencial, sob a forma de direito real resolúvel, a fim de que dele se utilize para fins específicos, dispensada licitação no caso de regularização fundiária de interesse social.
( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultada ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, em atenção a interesse predominantemente privado.
Assinale a sequência correta.
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