Questão em destaque · Q2342966

Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1- Autorização de uso 2- Permissão de uso 3-

UFMT · Prefeitura de Tangará da Serra · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2342966
ID: 2342966
Direito AdministrativoAssunto: Uso de Bens Públicos por Particulares · Atos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UFMT
Ano: 2019
Nível: Superior

Em relação aos instrumentos que conferem o uso de bens públicos a particulares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1- Autorização de uso

2- Permissão de uso

3- Concessão de uso

4- Concessão de direito real de uso


( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultado ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, para exercício de trabalho ou prestação de serviço, desde que haja interesse da coletividade.

( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública consente, mediante prévia licitação, com o uso privativo de bem público por particular, no prazo determinado, respeitada a própria destinação do bem, podendo a utilização ser gratuita ou remunerada.

( ) Contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere a particular, mediante autorização legislativa e prévia avaliação, o uso remunerado ou gratuito de bem imóvel residencial, sob a forma de direito real resolúvel, a fim de que dele se utilize para fins específicos, dispensada licitação no caso de regularização fundiária de interesse social.

( ) Ato administrativo, unilateral, discricionário e precário, por meio do qual é facultada ao particular a utilização privativa de determinado bem público, de forma gratuita ou onerosa, em atenção a interesse predominantemente privado.


Assinale a sequência correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...