Questão em destaque · Q2345866
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário.
Quadrix · CRECI SC · 2022
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P2345866
ID: 2345866
Direito AdministrativoAssunto: Dispensa de Licitação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário.
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