De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem, entre outras funções institucionais, a incumbência de

zelar pelo respeito aos direitos constitucionais pelos poderes públicos e serviços de relevância pública.

defender judicialmente os interesses das populações indígenas.

exercer o controle externo da atividade policial.

promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados.

promover ação de inconstitucionalidade para fins de intervenção da União e dos estados.