São consideradas cláusulas pétreas expressamente dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias sociais.

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.

A forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.