Questão em destaque · Q2346047
João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situaçã
CESPE CEBRASPE · SERES · 2022 · Policial Penal
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P2346047
ID: 2346047
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
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