Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no val

o valor do contrato em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.

como houve prévia licitação pública e as demais condições atendem às disposições da lei, o contrato é totalmente válido.

o contrato é nulo em razão da duração de serviço e do seu valor.

o prazo do serviço em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.

é vedado às autarquias a celebração de PPPs.