Questão em destaque · Q2347372

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal n° 12.462/11), analise as afirmativas a seguir: I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e co

IDIB · GOINFRA · 2022

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P2347372
ID: 2347372
Direito AdministrativoAssunto: Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011 · Lei nº 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações - RDC · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDIB
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal n° 12.462/11), analise as afirmativas a seguir:


I. O RDC é aplicável, entre outros casos, às licitações e contratos necessários à realização das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica.

III. Por se tratar de um regime emergencial, o RDC, embora não assegure tratamento isonômico entre os licitantes, garante a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.


É correto o que se afirma

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