Questão em destaque · Q2348229

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

MPSP · MPE SP · 2022

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P2348229
ID: 2348229
Direito AdministrativoAssunto: Tombamento
Banca: MPSP
Ano: 2022
Nível: Superior

A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

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